Em reunião realizada ontem, 20/03/2025, na sede do PDT da Bahia, convocada pelo Presidente da FLB-AP e Secretário Geral do PDT Bahia, Ex-Deputado Federal Severiano Alves, com o apoio do Presidente do PDT-Ba, Deputado Federal Félix Mendonça, representantes dos Movimentos Sociais, militantes e simpatizantes do Partido se reuniram para um importante avanço na estruturação e atuação dessas instâncias.

O encontro marcou a ratificação da institucionalização dos Movimentos Sociais como instâncias finalísticas do PDT-BA, reforçando seu papel estratégico na formulação de políticas e na mobilização da militância para causas essenciais ao desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado. Dentre as principais definições da reunião, destacam-se:

1. Consolidação dos Movimentos Sociais como instâncias estratégicas do partido: Os participantes reafirmaram a importância dessas organizações como núcleos ativos na formulação e defesa de políticas públicas alinhadas aos princípios do Trabalhismo, garantindo voz ativa nos debates partidários e na construção de diretrizes para o PDT baiano.

2. Definição de um calendário unificado e pautas prioritárias: Foi estabelecido um cronograma de atividades que orientará as ações dos Movimentos nos próximos meses, com foco na mobilização de bases, formação política e debates temáticos.

3. Escolha dos temas programáticos dos próximos dois meses:

• Abril = a agenda estará a cargo do Movimento Negro e do Movimento de Saúde Pública.

• Maio = a agenda estará a cargo do Movimento Ecotrabalhista.

• Junho = mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), também ficará a cargo do Movimento Ecotrabalhista, com foco na integração entre Desenvolvimento Econômico, Tecnologias Limpas e Preservação Ambiental.

1. LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DA MUDANÇA CLIMÁTICA

Um dos momentos relevantes do encontro foi a apresentação da proposta do “Observatório da Mudança Climática” (OMC), que dialoga com o Movimento Ecotrabalhista, em estreita parceria e colaboração com o plano de trabalho apresentado pelo presidente Hari Brust.

Essa iniciativa visa estabelecer um espaço permanente de reflexões, estudos, pesquisas, monitoramentos e proposições de ações voltadas à mitigação da degradação ambiental e aos enfrentamentos dos impactos climáticos que se fazem necessários.

O projeto piloto e de nucleação do Observatório da Mudança Climática será no bairro do Imbuí, um território estratégico devido à presença de áreas verdes, lagoas e nascentes que necessitam de ações urgentes de preservação e recuperação. O Observatório terá como foco:

1. Monitoramento e defesa das áreas verdes urbanas – Mapeamento das regiões em risco e propostas para sua proteção.

2. Preservação das lagoas e rios da cidade – Promoção de debates e ações concretas para revitalizar corpos d’água impactados pela poluição e pelo crescimento desordenado.

3. Orientações técnicas para a elaboração de projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, visando melhorar a saúde pública e a eficiência na aplicação de recursos financeiros.

4. Estudos, pesquisas e projetos de “Créditos de Carbono de Desmatamento Evitado” (REDD+ = Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Os Créditos de Carbono de Desmatamento Evitado (REDD+) são um mecanismo que recompensa financeiramente a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), criando a possibilidade de que iniciativas sejam recompensadas financeiramente por seus esforços relativos à redução de emissões de gases do efeito estufa.[1]

O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono, onde empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões.

Assim, essas empresas ajudam indiretamente na manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases “gee” na atmosfera, contribuem para o desenvolvimento sustentável de comunidades pobres.[2]

Essas iniciativas podem ser relacionadas a governos, a empresas e organizações sociais, funcionando da seguinte forma:

A. Incentivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

B. Recompensa a países em desenvolvimento que reduzem as emissões de GEE causadas por desmatamento e degradação florestal.

C. Remuneração a quem mantém suas florestas em pé, evitando as emissões de GEE.

D. Conservação de florestas ameaçadas, evitando o desmatamento e a degradação florestal.

E. Manutenção das florestas em pé, preservando seus estoques de carbono.

F. Proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

G. Apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais por meio de atividades econômicas alternativas e práticas de manejo florestal sustentável.

Os créditos de carbono são certificações que representam a redução de uma tonelada de GEE na atmosfera, cuja importância consiste em conciliar as metas de redução de emissões com a redução de pobreza, promovendo a “justiça climática” no Brasil, atacando as grandes diferenças entre as regiões do país.[3]

O Observatório propõe a articulação de políticas ambientais sustentáveis, construindo propostas para que os/as parlamentares e lideranças do PDT atuem diretamente na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento urbano responsável.

Além disso, o Observatório deve articular o “Projeto de Educomunicação” - em alinhamento com o “Programa Nacional de Educação Ambiental” (ProNEA) que cuida da articulação de ações de comunicação para a Educação Ambiental.[4]

Esse alinhamento se dá em atendimento à lei 9795/99, da Política Nacional de Educação Ambiental, linha de ação que tem como objetivo proporcionar meios interativos e democráticos para que a sociedade possa produzir conteúdos e disseminar conhecimentos, através da comunicação ambiental voltada para a sustentabilidade.[5]

Os estudos e projetos que o “Observatório da Mudança Climática” pretende promover, direciona as tratativas do sequestro de carbono com vistas à melhoria da biodiversidade, proteção das bacias hidrográficas, prevenção da erosão do solo e apoio às comunidades locais, desempenhando um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas e na restauração dos ecossistemas naturais.

2. ECOTRABALHISMO: A CONVERGÊNCIA ENTRE SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA SOCIAL NO PDT

O “Movimento Ecotrabalhista” surge como uma resposta inovadora aos desafios contemporâneos locais, regionais e globais, unindo a defesa do meio ambiente aos princípios do Trabalhismo democrático, por uma sociedade mais justa e sustentável.

No PDT, essa vertente se estrutura como um movimento social que permite a interdependência e interconexão entre desenvolvimento sustentável, a economia verde, as tecnologias limpas, a preservação ambiental e a equidade social.

Inspirado no legado de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, o Ecotrabalhismo propõe políticas públicas sustentáveis, incentivando a economia circular, a transição energética e a participação popular na construção de cidades resilientes e ambientalmente responsáveis.

Trata-se de um novo paradigma para o século XXI, no qual as noções de progresso e desenvolvimento econômico devem ser sinônimo de harmonia entre sociedade e natureza, protegendo, recuperando e promovendo o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e detendo a perda de biodiversidade.

Estas iniciativas refletem o compromisso do PDT da Bahia com a causa ambiental e a necessidade de integrar as lideranças parlamentares, os movimentos sociais, a militância e a sociedade civil em um esforço coletivo para transformar o Estado em um modelo de desenvolvimento sustentável.

O atual Movimento Ecotrabalhista da Bahia, que teve o seu Plano de Trabalho apresentado ontem, representa a continuidade e a atualização das iniciativas que, nos anos de 1990, contribuíram para a criação do Movimento Verde PDT.

O nosso “Fio da História Ambientalista” contou com o decisivo apoio da diretoria executiva do partido na época – sob a liderança do Dep. Federal Coriolano Sales, Prof. Joviniano Neto e Dr. Alexandre Brust – na demonstração de que o PDT da Bahia tinha uma visão avançada sobre a necessidade de integrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Nossa participação nesse processo de criação do Movimento Verde PDT foi iniciada com a criação do Movimento Paralela Verde, uma iniciativa externa para colaborar com a cidade de Salvador durante a gestão da prefeita Lídice da Mata.

Esse projeto pioneiro tinha como foco a recuperação e proteção de áreas verdes na região da Avenida Paralela, promovendo uma urbanização sustentável e inclusiva, além de atuar para a construção de pistas para praticantes de caminhada e ciclismo.

Agora, com o Ecotrabalhismo, na competente gestão do companheiro Hari Brust, resgatamos e ampliamos essa visão, reafirmando o compromisso do Trabalhismo com um futuro em que progresso, desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente caminhem juntos.

3. UM PARTIDO ATUANTE E CONECTADO COM AS DEMANDAS SOCIAIS ATUAIS

Na política contemporânea, um partido só tem condições de se manter relevante quando consegue interpretar e gerenciar as mudanças que ocorrem na sociedade, transformando suas bandeiras históricas em ações concretas.

O PDT, desde sua fundação, tem se destacado por sua capacidade de aliar princípios trabalhistas à renovação constante de suas pautas. Em um cenário de aceleradas transformações econômicas, tecnológicas e ambientais, a atuação partidária precisa ir além do discurso: deve refletir um compromisso real com a inclusão social, a sustentabilidade e a inovação.[6]

Ser um partido atuante significa estar presente nos debates mais urgentes da sociedade, ouvindo suas bases e construindo soluções para os desafios do presente, exigindo que os líderes atuem de maneira responsável e representativa, a fim de dar maior visibilidade aos interesses dos grupos sociais.

Dessa maneira, o diálogo entre o PDT, o Estado e a Sociedade contribui para uma formação qualificada da cidadania, conectando-se estrategicamente com as demandas sociais atuais, questões em que o PDT é exemplar, servindo como um instrumento de transformação e representação popular.

O evento da FLB-AP/BA, no Dia Nacional da Aquicultura, comemorado em 20 de março, reafirmou o caráter mobilizador e transformador do PDT, que fortalece seus Movimentos Sociais como ferramentas essenciais para a luta por direitos sociais, inclusão e sustentabilidade.

Com um calendário de ações bem definido e pautas estratégicas para os próximos meses, as quais serão detalhadas pelos respectivos presidentes dos Movimentos Sociais, o PDT Bahia se consolida como um espaço de diálogo e de construção democrática, capaz de conectar suas diretrizes históricas com as demandas contemporâneas.

CHAMADO PARA A AÇÃO COLETIVA

Concluindo, o PDT da Bahia reafirma seu compromisso com a transformação social ao consolidar seus Movimentos Sociais e apresentar o “Observatório da Mudança Climática”, demonstrando sua importância e vanguarda no debate político e nas discussões sobre o futuro do país.

Parabenizamos a iniciativa da nossa Diretoria Executiva Regional, nas pessoas do Presidente Félix Mendonça e do Secretário Geral Severiano Alves, não apenas por fortalecer o PDT como agente de mudanças, mas também por oferecer ferramentas concretas para enfrentar os desafios políticos, sociais e ambientais do nosso tempo.

Agora, é essencial que toda a estrutura partidária – diretoria executiva, parlamentares, lideranças e militantes – se engaje ativamente nessas frentes, na perspectiva de que os Movimentos Sociais são espaços estratégicos para ampliar o diálogo com a sociedade, formular políticas inovadoras e construir um futuro mais sustentável e justo.

A mobilização continua, e o convite está aberto a todos e todas que desejam se engajar na defesa da justiça social, do desenvolvimento sustentável e da construção de um Brasil e de uma Bahia mais justa, democrática e igualitária.

A participação de cada um e de cada uma é fundamental para que o Partido Democrático Trabalhista continue sendo um farol de esperança e transformação para Salvador, a Bahia e o Brasil. O momento é de união e ação!

Ricardo Justo

Professor, Político e Gestor.'

Crédito da imagem: https://pt.quizur.com/trivia/quiz-mudanca-climatica-QjKl

[1] Distinção entre REDD+ e projetos de restauração: Garantindo a integridade e competitividade do mercado de carbono no Brasil. Acesso em 21/03/2025.

[2] O que são Créditos de Carbono?. Acesso em 21/03/2025.

[3 ]ICMBio - Educação Ambiental - ProNEA. Acesso em 21/03/2025.

[4] O caminho das águas em Salvador - Bacias Hidrográficas, bairros e fontes | Portal Conder. Acesso em 18/03/2025.

[5] Educação Ambiental. Acesso em 21/03/2025.

[6] História - PDT. Acesso em 21/03/2025.

PDT CONSOLIDA MOVIMENTOS SOCIAS

E apresenta o Observatório da Mudança Climática.