NEOLIBERALISMO OU ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA?

UMA ANÁLISE CRÍTICA.

Vivemos tempos em que ainda vigora o modelo econômico dominante — o neoliberalismo — com suas multifacetadas faces, apresentando-se como o único caminho possível para o progresso, o desenvolvimento econômico e a integração global. Mas será mesmo?

Esta pergunta me acompanha desde os intensos diálogos que tive com o teólogo alemão Ulrich Duchrow, em 1997, durante meus estudos no Instituto Ecumênico de Bossey, do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), vinculado à Universidade de Genebra, Suíça, onde aprofundei os meus conhecimentos sobre a temática “Teologia e Economia”.

O Prof. Dr. Ulrich Duchrow leciona teologia sistemática na Universidade de Heidelberg, com especialização em “Teologia Ecumênica” e “Teologia e Economia”. Ele é fundador da Kairos Europa, uma rede europeia descentralizada de iniciativas de “Justiça, Paz e Integridade da Criação”, que trabalha em colaboração com igrejas, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e organizações não governamentais, dentro e fora da Europa, por uma sociedade mais justa e igual.[1]

Naquela ocasião, mergulhei nas críticas profundas que o Prof. Duchrow fazia ao sistema capitalista global, especialmente através de seu livro “Alternatives to Global Capitalism”, uma obra que abriu meus olhos para a possibilidade real de outro modelo de economia, enraizado na solidariedade, na justiça, no trabalho e na sustentabilidade.[2]

Este artigo nasce desse ponto de virada: da tensão entre dois paradigmas. De um lado, o neoliberalismo — com sua lógica de privatizações, lucro individual acima de tudo e o “culto ao deus mercado”, metáfora que descreve uma sociedade onde os valores e crenças são fortemente influenciados pela economia e pela “mão invisível do mercado”.

Em essência, este “culto ao deus mercado” sugere que o mercado é visto como uma entidade poderosa que tem vida própria e governa as relações sociais, as decisões individuais e, até mesmo, a própria identidade das pessoas e das nações.

Do outro lado da tensão entre os dois paradigmas, temos a Economia Social e Solidária, que propõe uma lógica inversa ao neoliberalismo, baseando-se na cooperação, na valorização do trabalho humano, na distribuição justa da riqueza e no cuidado com a vida em todas as suas formas.

Mais do que uma reflexão teórica, proponho aqui uma análise crítica com implicações práticas. A questão central não é apenas “qual sistema é mais eficiente?”, mas “qual sistema é mais justo, mais humano e mais sustentável para as próximas gerações?”.

Este texto convida à escuta, à crítica e à ação, pois, entre a lógica do capitalismo financeiro que, prioritariamente, busca a acumulação de capital através de investimentos e especulação, e a lógica da vida, que engloba necessidades humanas, relações sociais e a busca por um bem-estar mais amplo, ainda há escolhas a serem feitas.

Apesar da pressão do atual modelo de capitalismo financeiro, que se concentra na maximização do lucro a qualquer preço, ainda existe a liberdade de escolher um caminho que priorize a vida, a saúde, o trabalho, a justiça social, a cooperação e a sustentabilidade.

Com este quadro categórico em tela, discutiremos, por um lado, a fase atual do neoliberalismo, com suas multifacetadas reformulações, levando em consideração duas de suas faces, a saber: o "rentismo", que é o capitalismo de especulação financeira e o “pobrismo”, que é uma forma de “idolatria da pobreza”, como se fosse uma virtude em si mesma, mas que, na verdade, é um modelo que se adequa à ideia de “Estado mínimo”, corolário do neoliberalismo.

Por outro lado, apresentaremos possíveis alternativas ao “capitalismo global” em sua fase atual. Acreditamos que se faz necessário uma solução progressiva para esta dupla face do capitalismo globalizado, a partir de dois pontos: a situação inicial do modelo econômico e a situação final dos resultados políticos.

Como estudo de caso, apresentamos uma tensão estrutural derivada de uma proposta de parceria entre um partido político de centro-esquerda e uma organização “think tank” de pesquisa e consultoria que promove políticas de mercado livre, redução do Estado, com financiamento de fundações e indivíduos alinhados com a ideologia neoliberal.

Faz-se necessário entender que este tipo de instituição atua como um canal entre o mundo das organizações sociais e políticas e os financiadores de pesquisas e projetos, no intuito de influenciar políticas públicas, defendendo frequentemente a liberalização econômica e a redução do papel do Estado na economia.

Esta parceria que, aparentemente, configura-se como técnica, voltada à formação da militância partidária e assessoria de mandatos, será analisada à luz da crítica teológica sobre o neoliberalismo, alertando as organizações e os movimentos comprometidos com a justiça social a não confundirem diálogo propositivo com rendição institucional, nem cooperação organizacional com subordinação, ajudando-nos a ir além das aparências.

Boa leitura!

O QUE É NEOLIBERALISMO?

O neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que surgiu no século XX com base em teorias formuladas por teóricos, como o economista ucraniano Ludwig Heinrich Edler von Mises e o economista austríaco Friedrich August von Hayek.

A teoria neoliberal surge para opor-se à teoria keynesiana de bem-estar social, propondo uma nova leitura sobre a parte econômica do liberalismo clássico, tendo como base uma visão econômica conservadora que pretende diminuir ao máximo a participação do Estado na economia.

Em termos gerais, o neoliberalismo é um modelo econômico e político que defende a redução da intervenção do Estado na economia, com foco na livre concorrência, na privatização de empresas públicas e na liberalização do mercado.

As características centrais do modelo de governamentalidade neoliberal envolvem tanto a redução de impostos, a flexibilização do mercado de trabalho e a abertura das economias locais à globalização, quanto a retroalimentação do sistema neoliberal de governamentalidade, acorrentando-nos ao modelo e desfazendo as condições políticas de transformação.

Chamamos a atenção do nosso leitor para o fato de que o neoliberalismo não morreu com o colapso financeiro de 2008, nem com os protestos internacionais que lhe seguiram. Ao contrário, alguns argumentam que a crise reforçou, ou mesmo acelerou, a implementação de medidas neoliberais em diversas áreas.

O neoliberalismo segue vigente na flexibilização do trabalho e na reforma trabalhista, na não responsabilidade do Estado pela educação, baseados nos modelos de não-intervenção do estado em favor da liberdade individual e da competição entre os agentes econômicos, definido por alguns como o “alicerce mais importante para a prosperidade econômica”.[3]

Vejamos que a governamentalidade neoliberal instrumentaliza as crises de modo a reforçar seu dispositivo de poder, impossibilitando a transição para outro modelo de acumulação e distribuição de riquezas, convertendo a instabilidade em estado crônico.

Na obra “Contrafogo - Táticas para enfrentar a invasão neoliberal”, Pierre Bourdieu reforça a idéia de que o neoliberalismo favorece a ruptura entre a economia e as realidades sociais, porque segue fundamentado na “violência estrutural” que gera desemprego e o esgarçamento do tecido social (grifo nosso).[4]

Para Bourdieu, é possível ter esperança em meio à desesperança da “Economia de Mercado”, apontando o caminho da construção de uma nova ordem social voltada aos interesses coletivos – associações, sindicatos, partidos – e à manutenção de um Estado nacional, ou, como ele salienta, “supranacional”, que controle os lucros realizados nos mercados financeiros.[5]

Segundo Michel Foucault, a mudança epistemológica proposta pelos neoliberais norte-americanos buscava deslocar o objeto dos processos econômicos para a racionalidade interna do comportamento humano, concebida como “escolhas substituíveis” por meio das quais “são alocados recursos raros entre fins concorrentes”.[6]

Em outras palavras, a economia, antes vista como um sistema complexo de relações sociais e institucionais, passou a ser vista como um resultado da soma de escolhas racionais - individuais, corporativas ou governamentais -, movidas por interesses próprios de maximização de lucros e sujeitas à lei da oferta e demanda.

Nesse sentido, consideramos o neoliberalismo tanto um modelo de economia política, como de política econômica, posto que é um modelo que engloba um conjunto de ideias e práticas políticas que visam a implementação de políticas de mercado livre, desregulamentação e privatização, entre as quais destacamos:

Economia Política: O neoliberalismo é frequentemente estudado como uma corrente de pensamento dentro da economia política, que analisa a relação entre a economia e a política. O modelo critica a intervenção do Estado na economia, defendendo a liberdade individual e o mercado como os principais mecanismos de alocação de recursos.
Política Econômica: O neoliberalismo também é um modelo utilizado para descrever as políticas econômicas concretas que são implementadas com base nessas ideias. Estas políticas incluem, por exemplo, a redução de impostos, a privatização de empresas estatais, a liberalização do comércio e a flexibilização das leis trabalhistas.

Ou seja, o neoliberalismo é tanto uma filosofia política e econômica quanto uma abordagem estratégica para a gestão das economias nacionais e dos blocos globais, sendo fundamental entender a relação entre estes dois aspectos para analisar a sua aplicação e os seus impactos.

PONTO DE PARTIDA E DE CHEGADA DO MODELO NEOLIBERAL

O ponto de partida é o próprio capitalismo neoliberal: o que ele é agora, o que foi durante seu desempenho nos últimos 40 anos e como os neoliberais tomaram o poder. O ponto de chegada consiste no tipo de desenvolvimento que queremos para o nosso futuro e dos meios que usamos para alcançá-lo.

Atualmente, existem pelo menos quatro opções progressivas possíveis como alternativa ao neoliberalismo:

retornar ao keynesianismo ,
retornar ao socialismo real,
encorajar novas experiências de desenvolvimento econômico social,
reorganizar as bases sociais através do modelo de Escolas de Ensino de Tempo Integral.

Nossas observações mostram que o desempenho econômico e social neoliberal tem produzido um impacto significativo na sociedade brasileira, com consequências que vão desde a desregulamentação da economia e a redução da intervenção estatal até a intensificação da desigualdade social e a precarização do trabalho.

Qualquer alternativa progressiva ao neoliberalismo, além de apresentar os meios de como atingir seus objetivos deve, por uma mão, demonstrar superioridade econômica e social, estabelecendo um conjunto de ideias e políticas que busquem corrigir as desigualdades e injustiças sociais que o neoliberalismo trouxe consigo e, por outra mão, encorajar novas experiências de desenvolvimento econômico social e reorganização das bases sociais através do modelo de Escolas de Ensino de Tempo Integral.

ESTUDO DE CASO: ENTRE A DIALÉTICA DA ESPERANÇA E O RISCO DA CAPTURA IDEOLÓGICA

Um dos ensinamentos mais marcantes que aprendi com o Prof. Ulrich Duchrow, durante os estudos no Instituto Ecumênico de Bossey, foi a importância do discernimento teológico e político diante de alianças institucionais em contextos de dominação estrutural.

Em “Alternatives to Global Capitalism”, Duchrow alerta que organizações e movimentos comprometidos com a justiça social não devem confundir diálogo com rendição, nem cooperação com subordinação.

Para o teólogo alemão, alianças com instituições de perfil neoliberal devem ser cuidadosamente avaliadas quanto aos critérios de poder, princípios e objetivos, ainda que sejam oferecidas possibilidades vantajosas para a ampliação do raio de ação.

Ulrich Duchrow costuma usar o termo “rendição institucional” para se referir à submissão ou ao compromisso excessivo das instituições políticas, econômicas ou sociais ao modelo do capitalismo neoliberal, muitas vezes resultando na perda de autonomia e na perpetuação de estruturas que beneficiam o privilegio e a desigualdade.

Para Duchrow, essa “rendição” implica aceitar passivamente essas estruturas, ao invés de confrontá-las ou buscar transformações fundamentadas em valores de justiça social, sustentabilidade e democracia participativa. Essa postura tende a enfraquecer alternativas democráticas e a fortalecer o status quo neoliberal.

Ele destaca exemplos como a submissão de órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial às políticas neoliberais, que muitas vezes impõem austeridade e privatizações, mesmo em países em desenvolvimento, comprometendo a soberania e a justiça social.

As instituiçõe internacionais, em sua busca por estabilidade do sistema financeiro global, frequentemente sacrificam os direitos das populações mais vulneráveis em nome de uma lógica de mercado e crescimento irrestrito, configurando uma espécie de rendição diante do poder econômico.

Um trecho emblemático de sua obra “Un mundo diferente es possible. La reconstrucción del régimen de propriedad des abajo, en la perspectiva de la vida y del bien”, em co-autoria com Franz Hinkelammert, propõe:

“...uma visão de transformação social através da reconstrução coletiva do regime de propriedade, centrada na valorização da vida e do bem comum. …O modelo atual de propriedade, dominado por interesses capitalistas e imperialistas, deve ser substituído por formas participativas e democráticas que garantam o acesso equitativo aos recursos, promovendo uma sociedade mais justa, sustentável e orientada para o cuidado com a vida”.[7]

Outro exemplo está na crítica à União Europeia e às políticas de austeridade que ela promove, muitas vezes sob orientação de interesses econômicos dominantes, levando a cortes em programas sociais e à precarização do trabalho.

Duchrow aponta que a “rendição institucional” se manifesta na incapacidade ou na recusa de reformar sistemas políticos e econômicos que privilegiam o mercado e o ganho financeiro acima do bem comum, promovendo uma passividade que reforça o status quo — uma espécie de aceitação resignada das estruturas de poder.

É nesse espírito que devemos olhar criticamente para a parceria que vem se desenhando entre o Núcleo de Base da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), vinculado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a organização Legisla Brasil.

Por um lado, o Núcleo de Base da FLB-AP/PDT, nasce de um campo político progressista, com raízes históricas no trabalhismo, na educação libertadora e na justiça social e, por outro lado, o Legisla Brasil tem origem e estrutura marcadamente influenciadas por uma lógica tecnocrática e empresarial, vinculada a uma cultura de eficiência institucional que muitas vezes esvazia o conteúdo político das ações legislativas, desidratando seu potencial transformador.

O Legisla Brasil é uma empresa cujos negócios se dão no mercado das chamadas “Civic Tech Startups”, com o propósito de “profissionalizar a política” e apoiar mandatos por meio de soluções técnicas e ferramentas de gestão pública.

As “Civic Tech Startups” são empresas que propõem soluções tecnológicas para aprimorar serviços públicos, aumentar a participação cidadã e promover a inovação na administração pública, atuando em diversas áreas, como engajamento cidadão, transparência governamental, gestão de dados e desenvolvimento de plataformas para comunicação entre governo e população.

Em si, esse escopo não é necessariamente contraditório com as práticas republicanas e democráticas. O problema emerge quando se observa a teia de financiadores e parceiros do Legisla Brasil — entre os quais destaca-se a Fundação Lemann, financiada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann, figura associada historicamente ao ideário neoliberal e a interesses empresariais que, em múltiplas ocasiões, colidiram com a defesa da educação pública e com políticas estatais de proteção às classes sociais mais vulneráveis.

A tensão estrutural desta parceria, aparentemente uma parceria técnica, voltada à formação da militância partidária e assessoria de mandatos, deve ser analisada à luz da crítica de Ultich Duchrow, ajudando-nos a ir além das aparências.

No site institucional desta organização, Legisla Brasil, somos informados que:

“Por um lado, recebemos doações de pessoas e instituições filantrópicas nacionais e internacionais que acreditam em nossa missão de fortalecimento democrático. Por outro lado, vendemos serviços diretamente para mandatos parlamentares e partidos políticos que queiram apoiar esses espaços de transformação. Nos últimos anos essa proporção fica em torno de 70% das receitas sendo provenientes de doações e 30% de vendas diretas. Nossos doadores variam anualmente. Em 2023 nossos doadores foram: Fundação Lemann, VélezReyes+, Open Society Foundations, Instituto Ibirapitanga, Instituto Galo da Manhã e Instituto Betty Jacob Lafer, além de pessoas físicas”.[8]

A estrutura e os valores do Legisla Brasil não são neutros. São moldados por uma racionalidade neoliberal, centrada na gestão “profissional” da política, frequentemente descolada de seus fundamentos ético-políticos, cujos desdobramentos impactam seus interlocutores, sobretudo aqueles que ainda estão em formação.

MODELO DE ALIANÇA DIALÓGICA, COM SALVAGUARDAS POLÍTICO-IDEOLÓGICAS

Ao estabelecer uma aliança com tal organização, o Núcleo de Base, a FLB-AP, e o próprio PDT, correm o risco de absorver práticas, linguagens e indicadores que pouco dialogam com a cultura política do Trabalhismo e da Economia Solidária.

É o que Duchrow chamaria de “captura ideológica por via funcional”: quando a forma de organizar a ação (gestão, capacitação, resultados) acaba definindo o conteúdo da política, e não o contrário, o que pode comprometer a autonomia pedagógica e o horizonte transformador da base militante, além de reduzir a formação política à mera tecnocracia.

Um caminho para um modelo de gestão crítica e emancipadora, no entanto, não é a recusa automática ou o isolamento, mas a construção de uma gestão crítica da parceria. O que propomos é um modelo de aliança dialógica, com salvaguardas político-ideológicas claras:

Clareza de Identidade – O Núcleo de Base/FLB-AP deve ter uma carta de princípios públicos que oriente sua atuação em qualquer parceria, afirmando sua vinculação ao projeto de justiça social, educação popular com ensino de tempo integral.
Controle Pedagógico – Todo conteúdo ofertado por instituições como o Legisla Brasil deve passar por uma curadoria político-pedagógica autônoma, feita por um conselho interno da FLB-AP, garantindo que não haja desalinhamento com os valores do PDT.
Formação Política Crítica – A formação técnico-legislativa deve ser acompanhada de formação política crítica. Cada módulo técnico (ex: elaboração de projeto de lei) deve ser articulado a um módulo político (ex: função social da lei, interesse público e justiça distributiva).
Avaliação Participativa – Estabelecer uma metodologia de avaliação participativa, ouvindo as lideranças da base, os educadores populares e os gestores dos mandatos sobre os impactos da parceria.
Cooperação com Contrapartida Ideológica – Qualquer apoio recebido deve vir acompanhado de uma contrapartida em termos de espaço para exposição das ideias e valores do campo Trabalhista, para que não haja assimetria no fluxo de influência.

De acordo com os ensinamentos de Ulrich Duchrow e Franz Hinkelammert, resistir ao neoliberalismo não significa recusar o diálogo, mas saber com quem se dialoga, de que lugar se fala e a serviço de quem se atua.

O caso da parceria entre o Núcleo de Base da FLB-AP/PDT e o Legisla Brasil é emblemático: exige uma teleologia da práxis e uma hermenêutica política da vigilância crítica, com vistas à um projeto político transformador, voltado para as diferentes formas de regulação social, as quais forjam o enquadramento de nossas maneiras de produzir e de experienciar as relações com o mundo.

Se for bem conduzido, este projeto de parceria institucional pode até abrir brechas para a transformação de dentro para fora. Mas se for mal gerido, pode significar a diluição lenta e silenciosa de um projeto histórico que ainda pulsa nas bases.

Ricardo Justo - Teólogo, Educador e Gestor

Crédito da imagem: Montagem - Assessoria de Ricardo Justo

[1] kairos europa. Acesso em 25/05/2025.
[2] DUCHROW, Ulrich. Alternatives to global capitalism. Draw from biblical history, designed for political action. Netherlands: International Books; Germany: Kairos Europa, 1995.
[3] Em uma sociedade neoliberal, a educação está a serviço do mercado – Revista Arco. Acesso em 26/05/2025.
[4] BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
[5] BOURDIEU, Pierre. Las estructuras sociales de la economía. Buenos Aires: Ediciones Manatial, 2001.

[6] FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[7] DUCHROW, Ulrich; HINKELAMMERT, Franz J. Un mundo diferente es possible. La reconstrucción del régimen de propriedad des abajo, en la perspectiva de la vida y del bien. In: CORAGGIO, José Luis. La economía social desde la periferia: contribuiciones latinoamericanas. Buenos Aires: Altamira, 2007. p. 339-396.

[8] Transparência - Legisla Brasil. Acesso em 25/05/2025.