No Brasil, o “Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas”, celebrado em 16 de março, foi instituído pela Lei nº 12.533, de 2011, como um marco para ampliar o debate e fortalecer a percepção coletiva sobre os impactos da crise climática. Nesse sentido, essa é uma excelente oportunidade para refletir sobre a temática e pensar sobre o que pode ser feito para enfrentá-las.

A celebração do “Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas” reforça a urgência de uma resposta coordenada entre sociedade civil, governos, instituições sociais e setores produtivos, enfatizando a necessidade de mudanças estruturais e culturais para mitigar os efeitos das alterações ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.

Neste cenário, a educação desempenha um papel central nesse processo, pois é por meio dela que se formam cidadãos críticos, conscientizados sobre os problemas ambientais, capazes de compreender as causas e consequências das mudanças climáticas com ações sustentáveis, engajamento em projetos de preservação e, mais importante, de agir para enfrentá-las.

Nesse sentido, integrar temáticas baseadas no desenvolvimento econômico sustentável ao currículo escolar das redes pública e privada, bem como nas práticas produtivas, sociais e organizacionais, torna-se fundamental para transformar conhecimento em ação, garantindo que as futuras gerações estejam preparadas para lidar com os desafios climáticos.

Com esse quadro categórico em tela, este artigo busca refletir sobre a relação entre educação e mudanças climáticas, apresentando estratégias inovadoras, através de políticas públicas que colaboram para a construção de uma consciência ecológica robusta, modificando a mentalidade vigente e integrando soluções concretas na vida cotidiana da população.

Somente por meio do conhecimento e do engajamento coletivo será possível articular atos, eventos, debates e mobilizações relacionadas aos enfrentamentos dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, com medidas para a proteção dos ecossistemas brasileiros e a construção de um futuro mais equilibrado e sustentável.

PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Há 50 anos acontecia a primeira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Ação Humana, em Estocolmo, sintetizada num documento conhecido como “Carta de Belgrado”, que define princípios e orientações para a educação ambiental, posteriormente elaborada, em 1975, na Iugoslávia, durante a Conferência Internacional sobre Educação Ambiental.[1]

A partir dessa Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, surgiu o “Dia Mundial da Educação Ambiental”, com várias iniciativas ao redor do mundo, com o propósito de tornar a educação ambiental um instrumento de formação de cidadãos para o desenvolvimento sustentável.

Os princípios fundamentais da “Carta de Belgrado” buscava a erradicação das causas básicas da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição, da exploração e dominação, destacando a importância da educação ambiental, da cooperação internacional e da Cultura de Paz, ainda que o documento tenha sofrido críticas por não fornecer proposições concretas.

Desde essa Conferência, estabeleceu-se que as mudanças climáticas podem afetar nossa saúde, capacidade de cultivar alimentos, habitação, segurança e trabalho. Por um lado, muitos países já sentem com maior densidade esses impactos da mudança climática, afetando o modo de vida cotidiano na produção, comercialização e relações sociais.

Por outro lado, há uma maior ampliação da conscientização sobre os princípios e orientações a partir da Educação Ambiental, com enfoque humanista, holístico e democrático, incluindo a participação popular nas políticas públicas e na cooperação em projetos de sustentabilidade, sendo fundamental compreender os princípios básicos da educação ambiental, assim como seus objetivos, métodos e práticas.

AVANÇOS TEMÁTICOS

As críticas à “Carta de Belgrado” foram respondidas através do documento “Agenda 21”, o qual foi assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” (Rio 92), definida como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”.

Nessa conferência, 179 países participantes acordaram e assinaram uma agenda global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”.[2]

Para que a Agenda 21 continue tendo efeito, é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do “Plano Local de Desenvolvimento Sustentável”, através de constante monitoramento, avaliação e periódica revisão.

Atualizando a “Carta de Belgrado”, a Agenda 21 procura as reais causas desses problemas, propondo um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável, o qual só ocorre quando a atividade econômica propicia a justiça e a promoção social, além de proteger e melhorar o meio ambiente.

A nomenclatura “Agenda 21” faz referência ao fato de que esse documento elenca as metas e compromissos para com o meio ambiente no século XXI, cujo principal objetivo é a implementação de um plano de ação para as diferentes localidades, de acordo com as particularidades normativas, políticas, ambientais e estruturais de cada uma delas, e também por meio da colaboração entre os países.

Na mentalidade dos signatários do documento, dessa maneira seria possível promover uma ação conjunta entre todos os países de forma coordenada, integrada e, ainda, levando em consideração as necessárias adaptações de cada uma das estratégias de planejamento presentes nesse importante documento para a sua realidade nacional e territorial.

EDUCAÇÃO PARA A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Em um mundo de rápidas transformações tecnológicas e cada vez mais interligado, é essencial que o conhecimento esteja alinhado aos princípios da sustentabilidade e da integração de energias renováveis nas infraestruturas urbanas, a fim de que as inovações tecnológicas tornem as cidades mais sustentáveis.

No contexto atual, onde os recursos naturais são finitos e as mudanças climáticas impõem novos desafios, é muito importante que os conteúdos trabalhados nos ensinos fundamental e médio incluam temas transversais, entre outros, Sustentabilidade, Economia do Mar, Tecnologias Sociais, Diversidade Cultural, Educação Cidadã e Cultura de Paz, perpassando todas as demais disciplinas. Além disso, torna-se imprescindível a formação de profissionais capacitados para atuar em setores estratégicos da economia.

Uma educação voltada para a conscientização sobre a urgência da sustentabilidade, dos valores humanísticos e dos negócios na “quarta revolução industrial”, desde os anos iniciais, facilita a compreensão da importância de uma relação sustentável entre o ser humano e seu meio, formando futuros cidadãos responsáveis e capazes de desenvolver novas tecnologias e soluções adequadas a cada situação enfrentada no decorrer do tempo.

A “quarta revolução industrial”, também conhecida como “Economia 4.0”, é a transformação digital da indústria, que integra processos analógicos e digitais. Essa revolução vem provocando profundas e irreversíveis mudanças no mercado de trabalho, na vida em sociedade, na forma de consumir e de se relacionar com o mundo, promovendo o surgimento de novos modelos de negócios em setores estratégicos.

Um desses setores estratégicos que requerem soluções adequadas é a Economia do Mar, que envolve a exploração dos recursos naturais do mar e atividades como pesca, turismo náutico, biotecnologia marinha e energias renováveis, entre outras, o que exige não apenas investimentos financeiros e tecnológicos, mas também novas abordagens e metodologias educacionais.

A Economia do Mar é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a soma das atividades comerciais das indústrias baseadas no oceano e geradas pelo homem, juntamente com os ativos, bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas marinhos. Na estimativa desse organismo, a Economia do Mar gera cerca de US$24 trilhões, incluído o valor dos ecossistemas marinhos.[3]

Devido a sua complexidade e a diversidade de setores que a compõem, ainda não existe um consenso sobre como definir esse tipo de economia do mar, marítima ou oceânica. Segundo a OCDE, a Economia do Mar pode ser compreendida como a soma das atividades econômicas (industriais, comerciais, de pesquisa científica e tecnológica, governamentais etc) que têm o ambiente aquático como base ou interesse, juntamente com os ativos econômicos, bens e serviços pertencentes aos respectivos ecossistemas.[4]

Este tipo de economia promove novas fontes de emprego, alimentos e receitas para o Brasil, que tem uma vasta costa marítima e rica biodiversidade marinha. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Bahia, em particular, beneficia-se muito do setor marítimo, possuindo o mais extenso litoral do Brasil, com mais de 1.100 km de extensão e 53 municípios. Os municípios da zona costeira baiana foram classificados em 6 zonas costeiras pelo Decreto Estadual 14.024 de 2012.[5]

Os negócios da Economia do Mar movimentam cerca de R$80 bilhões no estado da Bahia e, em todo o país, gera uma receita próxima de R$2 trilhões por ano, valor equivalente ao que é produzido anualmente pelo agronegócio, dado a soma das atividades comerciais das indústrias baseadas no oceano e geradas pelo homem, juntamente com os ativos, bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas marinhos.[6]

Conforme reportagem de Fábio Bittencourt para o Jornal A Tarde, a cidade de Salvador, cuja Baía de Todos-os-Santos (BTS) é a maior baía do País e a segunda do mundo, “receberam, em 2014, o título de Capital da Amazônia Azul, por serem centrais à costa nacional e berço da civilização brasileira”.

Nessa mesma matéria, Eduardo Athayde, diretor no Brasil do World Wide Institute (WWI) e coordenador da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia (ACB), diz que “o oceano é vital para a economia mundial, o que tem chamado a atenção de investidores interessados em financiar a economia oceânica sustentável como fonte de alimentos, parques eólicos offshore, prospecção mineral e combustíveis navais carbono zero”.

A Câmara Municipal de Salvador deu um importante passo em direção à Economia do Mar, aprovando em sessão ordinária do dia 17/03/2024, o Projeto de Lei nº 282/2023 - de autoria do Ver. André Fraga (PV) -, que cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar, cuja proposta visa orientar parâmetros para atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda, de acordo com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), com o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).[7]

Nessa direção e, no escopo deste artigo, as metodologias ativas de aprendizagem – como, entre outros, o ensino baseado em projetos, simulações e laboratórios experimentais – são ferramentas fundamentais para preparar estudantes e profissionais aptos a gerir negócios inovadores e sustentáveis no ambiente marinho.

Através de uma formação conectada com as demandas do século XXI, com assuntos voltados ao meio ambiente, transformando conhecimento em atitudes e valores, podemos nos relacionar melhor com o nosso meio ambiente, tanto nos espaços urbanos, quanto nos rios, lagoas e mares, encarando-os como fontes de riquezas para a promoção do bem-estar desta e das futuras gerações.

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o campo educacional assume um papel estratégico na construção de uma nova mentalidade, através de um processo educativo orientado para a formação da cidadania ativa, considerando as realidades regionais, respeitando as diversidades culturais, com foco na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais.

Os órgãos estatais têm a responsabilidade de formular políticas públicas que incentivem a preservação ambiental e estimulem iniciativas sustentáveis. Cabe aos gestores implementar essas políticas, promovendo parcerias e investimentos em tecnologias limpas, além de fomentar programas educativos que sensibilizem a população.

As redes públicas e privadas de educação desempenham um papel central ao integrar a educação ambiental em seus currículos, formando indivíduos conscientes de sua responsabilidade socioambiental. Através de projetos transdisciplinares, podem estimular a participação ativa dos estudantes na proteção dos ecossistemas aquáticos e no desenvolvimento de soluções inovadoras.

Nesse contexto, a educação não apenas fortalece a consciência ambiental, mas também capacita novos agentes sociais para atuar em modelos econômicos sustentáveis, como a transformação de resíduos sólidos urbanos em energia e o desenvolvimento de competências e habilidades para o empreendedorismo na economia do mar.

Por seu turno, as associações comunitárias, as instituições de ensino e pesquisa, empresários, gestores e órgãos públicos municipais, estaduais e federais convergem para uma mesma missão: construir uma sociedade que preserve seus recursos naturais e, ao mesmo tempo, impulsione novos projetos e negócios alinhados aos princípios da sustentabilidade e da inovação.

Ricardo Justo é Professor, Político e Gestor

Crédito da imagem: https://www.iberdrola.com/compromisso-social/educacao-mudancas-climaticas

[1] UNESCO. Carta de Belgrado: uma estrutura global para a educação ambiental. Brasília: Governo Federal, 1975.

[2] Agenda 21 Global. Acesso em 16/03/2025.

[3]OECD. Acesso em 16/03/2025.

[4] Economia do Mar como um Vetor de Desenvolvimento Regional - CEEMAR. Acesso em 16/03/2025.

[5] 1. A zona costeira no Estado da Bahia | Sema - Secretaria do Meio Ambiente. Acesso em 16/03/2025.

[6] Economia do mar movimenta R$ 80 bi por ano na Bahia | A TARDE. Acesso em 16/03/2025.

[7] Salvador terá Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar. Acesso em 16/03/2025.

EDUCAÇÃO E MUDANÇA CLIMÁTICA

Construindo consciência, integrando soluções.