Hoje, 12 de março de 2025, esta publicação marca o lançamento do Blog JustaMente, um espaço dedicado às temáticas sobre Política, Economia, Filosofia, Teologia, Cultura, Sociedade, Sustentabilidade e Inovações Tecnológicas.

Nosso compromisso com você, caro leitor e leitora, será fomentar reflexões e debates qualificados, apoiando-nos em teorias, métodos e práticas exitosas, colaborando para a mudança de mentalidade que se faz necessária no presente e inspirando a criação do futuro, a fim de que nossas cidades se tornem mais humanizadas, inteligentes e sustentáveis.

CIDADES AZUIS

Educação, Inovação e Gestão Inteleigente para um Futuro Sustentável.

Neste artigo, analisaremos como a educação pode influenciar, direta e indiretamente, a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão ambiental, devendo ser utilizada como instrumento tanto para a reflexão, quanto para a tomada de decisão no processo de mudança de atitudes políticas e sociais.

Hoje, refletiremos sobre três aspectos que instituem e subsidiam as políticas, decretos, resoluções e outras diretrizes nos âmbitos federal, estadual e municipal, guiando as nossas ações de modo a assegurar que o solo, o ar, a água, a fauna, a flora, os rios, as lagoas, os mares, a vida enfim, sejam preservados.

Para subsidiar essa reflexão, revisitamos o artigo 225 da nossa Carta Magna (Constituição Federal de 1988), que estabelece que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado. Já a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), visa enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos causados pelo manejo inadequado de resíduos sólidos.

Por seu turno, a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela lei 7.661, de 16 de maio de 1988, regulamenta as atividades humanas sobre a “Economia do Mar”.

Com esse quadro categórico em tela, o primeiro ponto da nossa reflexão apresenta uma análise sobre as atividades humanas, especificando tipologicamente os eventos populares, os quais trazem consequências sociais, ambientais e políticas, em suas variadas dimensões.

No segundo ponto, veremos que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém do Pará, atualiza a Conferência Rio 92 e a Agenda 21, trazendo uma excelente oportunidade para a produção de debates locais sobre as inovações tecnológicas sustentáveis.

Ainda persiste, em muitos municípios brasileiros, a produção de resíduos sólidos e líquidos, descartados a céu aberto, contaminando o solo, a rede pública de esgoto, os rios, lagoas e praias, prejudicando ainda mais a qualidade de vida e os ecossistemas locais.

O terceiro ponto da nossa reflexão é sobre a urgência de se resolver esse problema de forma integrada, apresentando, por um lado, modelo de transformação do lixo em energia limpa através de tecnologia inovadora, a qual se apresenta como uma proposta revolucionária para a concretização do desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros.

Por outro lado, indicaremos as melhores práticas para a governança dos municípios, apontando as “Soluções baseadas na Natureza” (SbN), como encaminhamento estratégico para a implementação do conceito de “Cidade Azul”, que envolve a sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural, integrando políticas públicas, ações de cidadania e instituições conectadas com a Economia do Mar.

Concluiremos o artigo afirmando que somente através da inclusão educacional, do incentivo à inovação tecnológica e de práticas de sustentabilidade adequadas à realidade local, será possível contribuir para a redução da poluição, a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

1. ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E CUSTOS AMBIENTAIS NAS FESTAS E FOLIAS POPULARES DE 2025

Em recente entrevista, Jerônimo Rodrigues (PT), Governador do Estado da Bahia, disse que o Carnaval 2025 atraiu cerca de um milhão de pessoas em Salvador e três milhões e meio em toda a Bahia, somando-se o interior, injetando cerca de R$7 bilhões à economia baiana, nas diversas frentes da chamada “indústria do carnaval”, sendo a ocupação hoteleira a mais impactante, que em Salvador foi de 94% e, no interior do Estado, de 91%.[1]

Conforme essa mesma reportagem, 11 milhões de pessoas passaram pelos 47 “portais de abordagem” ao longo dos circuitos da cidade, levando o Guinness Book a reconhecer a Cidade do Salvador pelo maior carnaval de trio elétrico do mundo, entregando placa comemorativa ao prefeito Bruno Reis (UB), que já desenha novos ajustes para o Carnaval de 2026.

Toda atividade humana, como os eventos sociais e populares aqui analisados, trazem consequências sociais e ambientais de várias maneiras, seja pela concentração de um grande número de pessoas ou pela ampliação do trânsito de veículos, entre outros, tornando os impactos muito mais relevantes.

Dentre os principais problemas ocorridos por ocasião destas festividades populares, destacam-se a ampliação da quantidade de visitantes, os transtornos em relação ao lixo gerado e descartado irregularmente, a poluição pelo aumento da movimentação de cargas e de suprimentos, o agravamento das infraestruturas municipais que já são bastante precárias.

Além disso, o descarte irregular de resíduos durante estas festas populares, especificamente, causa outros impactos ambientais, como a proliferação de vetores de doenças, o entupimento de bueiros, agravando-se o risco de enchentes, ocasionando perdas de vidas e de bens materiais, além da poluição de rios, lagoas e praias.

No Brasil e na Bahia em geral e, em Salvador, em particular, lixo e pobreza são duas faces da mesma moeda que, em sua circulação e, concomitantemente à precariedade da infraestrutura urbana, transforma-se num elemento central para o agravamento das condições acima apresentadas.

Por um lado, ações baseadas na sustentabilidade e na economia circular, por parte dos órgãos governamentais, podem contribuir para uma melhor gestão dos resíduos sólidos, tanto no cotidiano das pessoas, quanto nos momentos de grandes concentrações populares.

Por outro lado, uma maior fiscalização do que segue disposto pelas políticas que normatizam a gestão ambiental, deve ser adotada como uma das estratégias para que a gestão pública seja mais efetiva, ainda que seus impactos sejam a longo prazo.

2. AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92)[2] e da  publicação da Agenda 21[3] , houve um crescente impulsionamento da questão ambiental, colaborando para a reestruturação dos programas municipais, na perspectiva de uma gestão pública mais sustentável, integrada e participativa.

As orientações derivadas tanto da Conferência Rio 92, quanto da Agenda 21, continuam sendo importantes para as devidas cobranças sobre o cuidado com o meio ambiente, alertando os gestores públicos a respeito de suas responsabilidades.

Nesse sentido, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025, também chamada de COP30, a ser realizada em Belém, Pará, entre os dias 10 a 21 de novembro de 2025, é um dos atuais eventos mais importantes do mundo para debater o futuro do planeta.[4]

A COP30, parte da Convenção-Quadro da ONU sobre a mudança climática (UNFCCC), reúne líderes mundiais, cientistas, ativistas ambientais, políticos e empresários para debater e definir estratégias para o desenvolvimento sustentável.

Além das questões apontadas acima, a COP30 apresentará ações estratégicas sobre o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), documento que orienta a mudança de padrões de produção e de consumo no Brasil, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável (CGPCS).[5]

É digno de nota que a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituindo a Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), amplia a regulação sobre a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Esta Política de Estado leva em consideração a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, auxiliando na descarbonização da matriz de transportes brasileira, contribuindo ainda para a segurança energética e a previsibilidade do mercado, alinhando os compromissos do Brasil no “Acordo de Paris”.[6]

Os principais instrumentos para a concretização dessa Política Ambiental podem ser resumidos em 3 eixos estratégicos:

1. Definição das metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE);

2. Certificação da produção de biocombustíveis e de energias renováveis;

3. Crédito de Descarbonização (CBIO).[7]

3. CONECTANDO INICIATIVAS LOCAIS E GLOBAIS PARA A INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO DE MUNICÍPIOS COSTEIROS

As cidades brasileiras localizadas em zonas costeiras estão mais vulneráveis às mudanças climáticas e precisam se tornar mais resilientes a eventos extremos, que devem ser mais intensos e frequentes, conforme estudos divulgados pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988, cumpre o objetivo de fornecer aos formuladores de políticas avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, bem como para propor opções de adaptação e mitigação. Atualmente, o IPCC possui 195 países membros, entre eles o Brasil.[8]

As Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas tratam sobre o futuro do planeta frente às alterações climáticas que já são uma realidade no Brasil e no mundo. Por exemplo, na 29ª Conferência (COP29), as principais pautas debateram sobre o financiamento para a mudança climática e a transição energética.

Além disso, na COP29 foi publicado documento intitulado “Cidades Azuis”, destacando-se o estudo “Oceano sem Mistérios – Desvendando os recifes de corais”, que traz a valoração econômica desses ecossistemas para a proteção costeira e o turismo no Brasil.

Em pesquisa inédita realizada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o primeiro passo consiste em calcular o valor dos serviços ecossistêmicos oferecidos pelos recifes de corais para a redução de danos causados por ressacas, alagamentos e erosões em regiões costeiras.[9]

Este estudo, que também avaliou o impacto econômico do turismo em destinos com recifes de corais no Nordeste, indica que recifes de corais geram R$167 bilhões em serviços ecossistêmicos ao Brasil, revelando que as receitas com atividades de lazer e recreação chegam a R$7 bilhões por ano.

Mudanças climáticas podem ampliar a intensidade de chuvas, ressacas e inundações, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. Nesse cenário, torna-se ainda mais importante tanto a proteção costeira, quanto a gestão eficiente dos resíduos urbanos, para a proteção das comunidades que vivem ao longo da costa brasileira.

A próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025 (COP30), traz uma excelente oportunidade para a produção de debates locais sobre as inovações tecnológicas sustentáveis que possibilitem a redução do volume de lixo e a geração de energia limpa.

A transformação dos resíduos sólidos urbanos em fonte de energia renovável representa uma solução revolucionária, inovadora e sustentável para os desafios ambientais e urbanos contemporâneos, podendo ser uma alternativa interessante para resolver os problemas do cotidiano da maioria dos municípios do Brasil.

No entanto, para que essa alternativa seja eficaz e amplamente adotada, é fundamental a integração entre tecnologias limpas, políticas públicas, educação ambiental e investimentos públicos e privados, permitindo maior conhecimento e sensibilização sobre as questões ambientais contemporâneas.

Por uma mão, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025 (COP30) deve ampliar a conscientização sobre a gestão adequada dos oceanos, mares, lagoas e rios, bem como dos resíduos urbanos como recursos energéticos, fundamental para o sucesso dessas iniciativas.

Por outra mão, o aumento do volume de investimentos e de investidores com foco em inovação tecnológica e infraestrutura devem ser apresentados como imprescindíveis para ampliar a viabilidade econômica e ambiental dos processos de conversão de resíduos em energia.

Somente por meio de uma ampla articulação entre os setores públicos, privados e a Sociedade Civil, com incentivo à práticas inovadoras, será possível soluções energéticas eficientes, contribuindo para a redução da poluição, a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.

As Parcerias Público-Privadas (PPP’s), são amplamente reconhecidas como ferramentas valiosas para impulsionar iniciativas de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e que serão debatidas na COP 30 com vistas a melhoria da infraestrutura, da sustentabilidade ambiental e do fortalecimento das economias locais.

Proporcionalmente, a produção de resíduos sólidos urbanos atinge níveis alarmantes durante o Carnaval, período em que a concentração do consumo, da circulação de pessoas e mercadorias e da frequência às praias se intensifica. No entanto, essa problemática não se restringe a datas festivas, sendo um desafio diário para a gestão pública e a sustentabilidade ambiental.

A solução passa pela inovação tecnológica, como a conversão do lixo em energia limpa por meio de termodecomposição graduada, com processo patenteado, eficiente, sustentável e que, ao mesmo tempo, ajude a reduzir a dependência de combustíveis fósseis, gerando eletricidade a partir de resíduos orgânicos e inorgânicos, reduzindo, assim, o impacto ambiental nos municípios.[10]

Por outro lado, a gestão pública deve reconhecer a importância dos rios, lagoas e praias para a sociedade e a economia local, regional e federal, sendo necessário direcionar mais recursos e fomentar estudos e monitoramentos desses ecossistemas, além de implementar rapidamente estratégias que visem à conservação e o uso sustentável dessas reservas naturais.

A ONU declarou o período de 2021 a 2030 como a Década do Oceano, cujos objetivos principais consistem em incentivar a geração de conhecimento para a sociedade, tendo em vista o preocupante estado de conservação e a saúde do oceano, precisando de políticas públicas para reverter esse quadro.

Para que essa transformação aconteça de maneira efetiva, torna-se essencial que a sociedade compreenda seu papel, adotando práticas mais sustentáveis e exigindo medidas voltadas para a inovação e eficiência tecnológica.

Educação ambiental, políticas públicas e investimentos em inovações tecnológicas, podem redefinir a relação do ser humano com o meio ambiente, realizando o modelo de “Cidades Azuis”, sustentáveis, prósperas e mais atrativas para moradores, turistas e investidores.

Ricardo Justo é Professor, Político e Gestor

Crédito da imagem: https://img.freepik.com/fotos-gratis/rua-de-transito-urbano

[1] Autoridades baianas fazem balanço do Carnaval 2025 | iBahia. Acesso em 07/03/2025.

[2] História - Rio-92. Acesso em 08/03/2025.

[3] Agenda 21 Global. Acesso em 08/03/2025.

[4] COP 30 no Brasil — Planalto. Acesso em 09/03/2025.

[5] Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis-PPCS. Acesso em 09/03/2025.

[6] Promulgado compromisso do Brasil no Acordo de Paris - Confederação Nacional de Municípios. Acesso em 10/03/2025.

[7] RenovaBio — Ministério de Minas e Energia. Acesso em 10/03/2025.

[8] Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC. Acesso em 11/03/2025.

[9] Recifes de corais geram R$ 167 bilhões em serviços ecossistêmicos ao Brasil. Acesso em 11/03/2025.

[10] Transformando lixo em energia limpa | Eko Energy. Acesso em 11/03/2025.